sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Extremistas muçulmanos recebem 98 reais por cada cristão morto


Quanto vale a vida de um cristão? Na Nigéria, muçulmanos pagam aos membros do Boko Haram, em média, 7. 000 nairas por cada cristão morto. Quantia que equivale a 98 reais no câmbio atual.

O grupo cristão Jubilee Campaign têm feito graves denúncias sobre isso ao governo nigeriano, Mas o próprio presidente admitiu que não consegue controlar o exército do Boko Haram, o qual é sustentado e equipado pela Al-Qaeda. Seu desejo manifesto é estabelecer um Estado Islâmico, governado pela sharia, em um país onde quase 50% da população professa a fé cristã. A região norte hoje é quase totalmente controlada pelos extremistas e onde ocorre a maioria dos assassinatos e ataques a igrejas.

Embora recentemente a atenção da mídia esteja voltada para o massacre de cristãos na Síria, os números são imprecisos.

A rede de TV muçulmana Al Jazeera entrevistou recentemente Ibrahim Mohammed, um soldado do Boko Haram que está preso. Ele foi enfático: “Nós escolhemos pegar em armas contra as pessoas que não querem a sharia. Deus me pediu que lutássemos [contra elas]”. O repórter questionou sobre os outros muçulmanos e as crianças que acabaram mortas durante os ataques. “Quem morre sendo inocente, não tem com o que se preocupar. Além disso, nós somos perdoados por Deus, pois é uma guerra santa [jihad]“.

Massimo Introvigne, coordenador do Observatório da Liberdade Religiosa na Itália chamou atenção do mundo para essa situação no final do ano passado. “Estima-se que em 2012 morreram 105 mil cristãos por motivos religioso. Ou seja, um morto a cada 5 minutos”, disse.

Professor de sociologia e pesquisador do Vaticano, Introvigne explica que são tanto evangélicos, quanto católicos, ortodoxos e coptas. Para ele, as áreas de maior risco são as que possuem grupos muçulmanos jihadistas, que desejam implantar as leis islâmicas. “As zonas de risco são muitas, mas podemos identificar basicamente três países onde é consequência do fundamentalismo islâmico: Nigéria, Somália, Mali”, disse.

O direito de praticar livremente a própria religião é um dos direitos fundamentais, reconhecido no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reconhecidamente é impossível uma estimativa precisa do martírio. Contudo, a ONG World Watch Monitor, que luta pelos direitos humanos, afirma que metade das pessoas mortas por motivos religiosos este ano viviam na Nigéria.

Fonte: Gospel Prime

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Líderes querem votar minirreforma política hoje no Plenário


Líderes partidários afirmaram que a Câmara poderá votar hoje o projeto de minirreforma eleitoral que foi aprovado no Senado (PL 6397/13). A ideia é que as alterações possam valer já para as próximas eleições, em 2014.

Para a minirreforma entrar na pauta do Plenário, no entanto, os deputados precisam votar os três projetos com urgência constitucional que obstruem as votações na Câmara (PLs 3471/12, 5740/13 e 6053/13).

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o texto deverá ser objeto de destaqueprincipalmente para retirar o dispositivo que permite que concessionárias de serviços públicos (empresas de ônibus, de energia elétrica, de água e esgoto) façam doações para campanhas eleitorais.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão especial que analisou a reforma política em 2011 e 2012, é contra uma minirreforma. Para ele, as alterações propostas são “cosméticas” e não mexem nas principais questões reclamadas pela população, como o atual modelo de financiamento de campanhas.

Fontana defende uma reforma mais ampla, como a sugerida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propõe limite para gastos em todas as campanhas, proíbe doações de empresas e limita as doações de pessoas físicas a R$ 700.

A proposta do Senado

Além de permitir doação de concessionárias de serviços públicos, a proposta de minirreforma que poderá ser votada hoje determina, entre outras medidas, que não será considerada campanha antecipada a manifestação em redes sociais; a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e a divulgação de prévias em redes sociais; e a manifestação de opinião pessoal sobre questões político-partidárias em blogs, no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais.


FONTE: Agência Câmara Notícias'

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

CCJ aprova multas mais elevadas para quem participa de 'racha'



Quem participar de “racha”; der arrancadas bruscas, fizer manobras perigosas ou ultrapassagens arriscadas no trânsito poderá enfrentar punições mais severas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a projeto de lei da Câmara (PLC 26/2013) que aumenta em até dez vezes o valor da multa para esse tipo de infração de trânsito. Em caso de reincidência no prazo de um ano, a multa aplicada dobra de valor, segundo estabelece a proposta, que segue para votação no Plenário do Senado.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) pune essa prática irresponsável na condução de veículos com multas que podem ser aumentadas, no máximo, em cinco vezes.

O substitutivo manteve a exigência de realização de exame toxicológico para atestar se o motorista dirige sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A “Lei Seca” (Lei nº 12.760/2012) oferece como meios de avaliação do condutor o teste de alcoolemia (bafômetro), exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal, ficando resguardado o direito a contraprova.

Emenda

Apesar de considerar “justa” a elevação da multa cobrada para condutas gravíssimas, como disputar corridas ou promover manobras arriscadas na rua, Vital avaliou como “exacerbado” o agravamento das penalidades para outras infrações do gênero, sugerido pelo PLC 26/2013.

“Com efeito, o valor de algumas multas chega a ser aumentado até em 1000%, fugindo aos parâmetros de proporcionalidade que devem reger o sistema administrativo sancionador aplicável às regras de trânsito”, argumentou o relator.

O ponto de equilíbrio foi dado por emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), acolhida por Vital do Rêgo, que restringe a majoração da multa em dez vezes às infrações administrativas que também constituem crime de trânsito. As demais seriam aumentadas em menor proporção.

Na primeira hipótese, estão a participação em “racha” e exibicionismos como “cavalo de pau”. Já a ultrapassagem pela contramão poderá aumentar o valor da multa em apenas duas vezes, enquanto forçar passagem em via de mão dupla multiplicará a multa por três vezes e ainda levará à suspensão do direito de dirigir.

Consenso

A busca de consenso em torno do PLC 26/2013 levou Vital a eliminar da proposta seus dispositivos “mais controversos”, que estabeleciam pena de reclusão para agravantes associados à prática do “racha”. O relator na CCJ considerou ainda que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados também continha algumas impropriedades, geradas pela pressa em se concluir o processo de votação da matéria.

“Com essa experiência em mente, propomos a aprovação da parte que possui maior consenso, qual seja, o aumento das multas previstas para as infrações de trânsito mais graves, dada a ansiedade com que a população aguarda a efetividade de tais medidas”, justificou Vital.

Como foi alterado, o PLC 26/2013 voltará a ser examinado pela Câmara.

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova novo valor para multa trabalhista rural


Cada trabalhador do campo em situação irregular representará multa de R$ 1.356, em vez dos atuais R$ 380, para o empregador. Projeto recupera punição equivalente a dois salários mínimos
Relatório de João Durval sobre projeto de Ana Rita foi aprovado ontem em comissão presidida por
Waldemir Moka


A multa por descumprimento de normas do trabalho rural poderá passar de R$ 380 para R$ 1.356 por empregado em situação irregular. Projeto (PLS 323/2013) de Ana Rita (PT-ES) com esse objetivo foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para votação final na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A proposta inicial apresentada pela senadora determinava dois salários mínimos como multa. Ana Rita alegou que quando a multa foi fixada, em 2001, os R$ 180 representavam pouco mais de dois salários mínimos. Por emenda, porém, o relator na CAS, João Durval (PDT-BA), fixou o valor em R$ 1.356 porque a Constituição impede a vinculação do salário mínimo à formação da base de cálculo de parcelas remuneratórias ou multas e indenizações.

Na avaliação de Durval, a proposta, que altera a Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889/1973), vai contribuir para combater abusos contra o trabalhador do campo. Ele avalia que a desatualização do valor dá margem a ­irregularidades.

— Revisões pontuais, quando necessárias, devem ser feitas sempre que a realidade dos fatos assim o exija.

Caso contrário, infrações de potencial ofensivo continuarão a ser punidas com penas irrisórias — afirmou o senador.

Fonte: Jornal do Senado

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Frente parlamentar trabalhará para reduzir acidentes com motos

Foi lançada hoje, às 9h30, a Frente Parlamentar em Defesa dos Proprietários e Condutores de Veículos sobre Duas Rodas. Na ocasião, haverá um ato público em comemoração à Semana Nacional do Trânsito, celebrada entre 18 e 25 de setembro. O evento ocorrerá no Hall da Taquigrafia.

Coordenada pelo deputado Severino Ninho (PSB-PE), a frente tem o objetivo de aprovar medidas que reduzam as mortes e lesões em acidentes com motos, que chegam a 22 mil por ano.

A frente também pretende facilitar a aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros (moto-taxi), mercadorias (moto-frete) e entrega de produtos e documentos (motoboy). Uma das propostas apresentadas por Ninho é a PEC 210/12, que proíbe a criação de impostos sobre os equipamentos de segurança para motociclistas.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Evangélicos acreditam que estamos vivendo os últimos dias


De acordo com pesquisa os eventos que estão acontecendo tem mudado a percepção cristã.

De acordo com a pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisas Religiosas do Grupo Barna, as guerras em andamento e a ameaça de invasão militar estrangeira na Síria tem mexido com a percepção dos cristãos sobre a proximidade do fim do mundo.

Cerca de 41% dos norte-americanos acreditam que o mundo já está vivendo os acontecimentos previsto pela Bíblia sobre o fim dos tempos. O índice é maior (77%) entre os membros de igrejas mais contemporâneas, que não fazem parte das denominações seculares. Entre os protestantes mais tradicionais é de apenas 54%.

O Grupo Barna diz que usou métodos científicos de pesquisa por amostragem, com um nível de confiança de 95%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pergunta feita aos entrevistados era: “Você, pessoalmente, acredita que o mundo está vivendo atualmente o ” fim dos tempos”, conforme descrito por profecias na Bíblia?” Depois, era questionado qual era a sua afiliação religiosa. Os católicos mostraram uma posição diferente, com 73% dizendo que não acreditava.

O teólogo James F. Fitzgerald, especialista no estudo de profecias, comentou os resultados para a revista evangélica Charisma. “Até eu fiquei surpreso com os resultados, os percentuais são maiores do que eu podia imaginar”, diz ele que acaba de lançar o livro “Startling Evidence the Endtimes Have Begun” [Evidências assustadoras que o final dos tempos já começou] sobre o assunto.


“Quando comecei a escrever, não tinha certeza que as pessoas o considerariam útil ou se estariam interessadas. Mas esta pesquisa é totalmente interessante, e sei que existe mais abertura para a mensagem do meu livro que eu imaginava. Demorei sete anos pesquisando e escrevendo para publicar agora”. Ele usa como ponto de partida as mudanças ocorridas no mundo após os atentados de 11 de setembro de 2001, que resultaram em guerras no Iraque e no Afeganistão.

Concomitantemente, o jornal secular USA Today começou a publicar em 9 de setembro uma série de matérias sobre as perspectivas políticas de um ataque americano à Síria. Entre os entrevistados estão teólogos, que apontam para vários trechos das Escrituras. Nos dias seguintes, o USA Today apresentou um levantamento feito sobre a venda de material religioso e aponto que ocorreu um aumentado nas últimas semanas, desde que aumentou a tensão na Síria e no Egito.

Divulgou ainda que entre os católicos há um crescente interesse sobre o assunto por causa do filme “The Triumph”. Trata-se de um documentário sobre as profecias de uma perspectiva católica romana, abordando ainda as mudanças no Vaticano.

Entrevistado pelo jornal, o teólogo Tom Lombardo ressaltou que é preciso ser cuidadoso. Segundo ele, um número crescente de pastores começaram a pregar que o mundo já está passando pela “Grande Tribulação”, evento predito pelo Livro de Apocalipse.


Lombardo lembra que crises políticas influenciam a percepção das pessoas. Ele lembra que em 1844, milhares de evangélicos se prepararam e anunciaram o fim do mundo naquele ano. O evento acabou conhecido como o “Dia do Grande Desapontamento”.Um movimento liderado pelo pastor Herbert W. Armstrong faz algo similar no final da década de 1930, quando se desenhava o cenário que resultou na 2ª Guerra Mundial. A restauração do Estado de Israel, em 1948, criou frenesi entre os teólogos, influenciando Harry Truman, presidente dos EUA na época e conhecido pela sua fé na Bíblia.

Paige Patterson, presidente do Southwestern, um dos mais influentes seminários do mundo, está igualmente cauteloso. Ele enfatiza que o estudo das profecias é importante para os cristãos, mas adverte: “Um erro comum que os cristãos cometem é tentar estabelecer um calendário… pois se falhar as pessoas podem se expor ao ridículo… Mas conhecer o que dizem as profecias do final dos tempos ajuda o cristãos a não temer certos acontecimentos e não esquecer que Cristo terá a vitória no final”.



Fonte:GPS Gospel

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Minirreforma eleitoral inicia esforço concentrado


Proposta, cuja análise foi adiada na quarta-feira, reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições. Renan fez apelo para que senadores compareçam ao esforço de votação.


Agripino (C) diz que minirreforma moraliza eleição, e Braga (D) quer convocar base governista para semana de votação Foto: Waldemir BarretoO presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou ontem que o projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) deve ser votado na segunda-feira, primeiro dia da semana de esforço concentrado. A matéria seria votada na sessão da última quarta-feira, mas a votação acabou sendo adiada, já que poderia não haver quórum para aprovar uma matéria em que ainda não há consenso.
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Voto secreto e vetos presidenciais estão na pauta

— Ontem [quarta], evidentemente, não havia clima, porque a matéria não é consensual, mas na segunda- feira, depois da discussão, eu espero que nós tenhamos condição de votá-la — ­afirmou o presidente.

O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições, além de igualdade de condições aos candidatos. Para que valham nas eleições de 2014, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim do mês.

Após o anúncio de Renan no Plenário, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), classificou como fundamental iniciar o esforço concentrado com a minirreforma eleitoral. O senador destacou o número de emendas recebidas na comissão — mais de 50 —, o que prova o envolvimento dos parlamentares com o tema.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que é preciso votar a matéria para moralizar o processo eleitoral.

O senador disse ter concordado com o adiamento da votação, já que a matéria é complexa, e elogiou o trabalho da Presidência para votar propostas de interesse da sociedade.

— Quero fazer o registro, em nome do meu partido, do esforço da Presidência no sentido de fazer com que a pauta do Senado sinalize para a sociedade o interesse por um padrão ético de fazer política. Estou inteiramente de acordo com que façamos, na próxima semana, uma semana de esforço concentrado — disse Agripino, líder do DEM no Senado.

Renan fez um apelo para que os senadores estejam em Plenário já na segunda-feira para as votações, que ocorrerão todos os dias da semana. Em resposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que enviará e-mails e telegramas a todos os parlamentares da base governista convocando-os para o esforço concentrado.

Fonte: Jornal do Senado

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Guarda compartilhada protege a criança, afirmam especialistas

Pesquisadora adverte que crianças induzidas pelo pai ou pela mãe a romper laços com o outro genitor estão mais sujeitas a uso de álcool.
 
Em debate de especialistas coordenado por Paim (3º à esq.), Esmeralda (E) diz que a alienação parental é um mal silencioso Foto: Geraldo Magela Vítimas de alienação parental — quando o pai ou a mãe afasta acriança do outro, rompendo laços de afetividade — são mais propensas ao uso de álcool e de drogas e a distúrbios psicológicos.A análise foi feita ontem pela pesquisadora Esmeralda Roberto de Sousa Lima, em audiência da Comissão de Direitos Humanos, presidida por Paulo Paim (PT-RS).

— Trata-se de um mal silencioso nas relações familiares. Geralmente, quem pratica já foi vítima e apresenta ciúme doentio, personalidade perversa e distúrbio de comportamento — disse aespecialista. 

Os debatedores explicaram que a alienação parental não acontece apenas com casais separados, mas defenderam a guarda compartilhada como forma de evitar o problema. 

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Rio Grande do Sul, Delma SilveiraIbias, a divisão de responsabilidades ajudaria no equilíbrio da relação. 

— Na maioria dos casos, a alienadora é a mãe. E o ­problema pode começar antes mesmo do parto e aflora na separação. Muitas vezes a alienação é inconsciente, e o responsável nem sempre tem a noção do prejuízo que está causando à criança. 

A Lei 12.318/2010, que descreve condutas e prevê punições para alienação parental, completou três anos em 26 de agosto. Entre as atitudes previstas, estão dificultar o contato da criança com o genitor, desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade,apresentar falsa denúncia contra o genitor e mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares ou com avós. 

Audiências anuais


Pela lei, uma vez constatados os atos típicos da alienação parental, entre outras providências, o juiz poderá estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico da família, ­declarar a suspensão da autoridade parental e até mesmo determinar a inversão da guarda. 

Diante da importância do assunto e da necessidade de popularizar a Lei 12.318/2010, Paim comprometeu-se a fazer pelo menos uma audiência pública sobre o assunto a cada ano. Areunião de ontem contou com ampla participação do público, que pôde enviar dúvidas e sugestões pelo Portal e-Cidadania, pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800 612211). 

Fonte: Jornal do Senado

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Movimento gay quer mudar Constituição para garantir casamento civil igualitário


Chico Alencar, Jean Wyllys (1º e 2º à esq.) e João Capiberibe (3º à dir.) na CDH 


Parlamentares e integrantes do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) defenderam ontem, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a previsão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na Constituição.

O direito é garantido por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a formalizar casamentos entre homossexuais.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse, no entanto, que o movimento precisa enfrentar a homofobia institucional. Ele elaborou proposta de emenda à Constituição. A referência “o homem e a mulher”, constante do artigo 226, § 3º, daria lugar a “pessoas”.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido há dois anos a união estável homoafetiva, o advogado Paulo Iotti Vecchiatti manifestou preocupação com mudanças de entendimento do Judiciário.

— Se o Supremo for ­invadido por conservadores, não se pode desprezar o risco de que possa mudar de ideia.

Gustavo Bernardes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, questionou se não é melhor esforçar-se na aprovação do projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). A proposta aguarda relatório de Paulo Paim (PT-RS) na CDH.

A audiência foi proposta por Randolfe Rodrigues ­(PSOL-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA). A senadora criticou a aprovação, na terça-feira, do chamado projeto da “cura gay”, pela CDH da Câmara.

Em reforço, João Capiberibe (PSB-AP) declarou que quem está precisando de cura “são algumas cabeças deformadas do ­Parlamento”.


Fonte: Jornal do Senado

Pastor Silas Malafaia: “Evangélicos devem dominar política, mídia e redes sociais para influenciar o Brasil”


Pastor Silas Malafaia: “Evangélicos devem dominar política, mídia e redes sociais para influenciar o Brasil”

A Marcha para Jesus em Campo Grande, na última segunda-feira, 26 de agosto, reuniu 40 mil pessoas nas ruas da capital do Mato Grosso e contou com a presença do pastor Silas Malafaia.

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No evento, o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) fez discurso contra a homossexualidade, classificando a prática como “abominação” e disse que o casamento gay está “integrado com a safadeza” de ateus e anarquistas.

Segundo informações do portal Campo Grande News, Silas Malafaia sugeriu aos participantes da Marcha para Jesus que votassem em candidatos evangélicos nas próximas eleições, e fez uma ressalva: “Vejam muito bem em quem vocês vão votar, porque tem muito evangélico aí que se diz evangélico, mas apoia o casamento gay”, afirmou, antes de complementar: “O senador é a favor do aborto? Chumbo nele. O seu candidato é a favor do casamento gay? Chumbo nele”.

O pastor disse ainda que se sente na obrigação de continuar lutando contra os ativistas gays e suas propostas: “Mesmo que não consiga [acabar com o casamento gay], a geração seguinte vai perceber que aqui passou alguém que não concorda com essa abominação”, argumentou Malafaia.

“Muitos crentes vem e falam: pastor, não tem como ganhar dos gays, eles ganharam o casamento no Supremo Tribunal Federal. Eu digo a vocês: isso não é um jogo de futebol, não é um time que está ganhando. Nós temos que ter a consciência tranquila em defender o direito a família, a moralidade do ser humano”, disse o pastor.

Ele chamou atenção ainda para a existência de centenas de projetos no Congresso criados “para detonar os conceitos cristãos, para destruir os valores morais da sociedade, destruir tudo”, e afirmou que “por trás disto temos ateístas e anarquistas, querendo construir um novo paradigma, apoiado, sustentado na libertinagem e na safadeza”, esbravejou.

Malafaia ainda criticou a mídia e convocou os fiéis para criar conteúdo e conquistar espaços: “Vamos tomar posse dos meios de comunicação, vamos tomar posse das redes sociais, da política. Vamos fazer diferença, influenciar o Brasil”, disse.

O pastor deixou transparecer que desconfia do custo das mídias de massa no Brasil, considerado abusivo: 

“Não consigo expandir meu programa aqui no Brasil, enquanto faço dublagem para outros países e vendo sabem por quanto para o exterior? Por vinte vezes mais barato que aqui. Querem nos impedir de divulgar a palavra”, teorizou.

Fonte: Gospel Mais

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Pastor rebate acusações de Jean Wyllys na Câmara

Deputado Pastor Eurico diz que Jean pretende bagunçar o Brasil.

 

Na última quinta-feira, dia 22, o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE) discursou no plenário da Câmara dos Deputados contra as declarações feitas pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) a respeito das igrejas evangélicas e dos parlamentares eleitos através do voto dos fiéis dessas denominações.

Pastor Eurico portava uma matéria publicada pelo portal Gospel Mais, que repercutia a entrevista dada por Wyllys ao jornal do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), em que o parlamentar e ativista gay equiparava as ações das igrejas evangélicas às ações do narcotráfico e milícias, com o objetivo de substituir o Estado.

O Pastor Eurico criticou duramente seu colega parlamentar, dizendo que as colocações feitas por Wyllys eram “terríveis”, e que os argumentos usados por ele para condenar a pregação cristã contra a homossexualidade provam “a incompetência e incapacidade teológica e histórica dele”.

Sobre as críticas de Wyllys às igrejas evangélicas dizendo que estas “comercializam a fé”, Pastor Eurico rebateu o ex-BBB dizendo ele não foi justo em suas palavras: “Isso não é verdade. Ninguém comercializa a fé. Se alguém doa para as igrejas, doa de livre e espontânea vontade, é questão pessoal”.

“Já que ele exige que se respeite a ele e aos seus seguidores como pessoas, que nós evangélicos também sejamos respeitados em tudo que fazemos. O direito é igual para todos”, afirmou o pastor.

Eurico disse ainda em seu discurso que, ao sugerir que as denominações evangélicas tinham se organizado de forma a ocupar o poder, assim como o narcotráfico, Wyllys “agride” as igrejas: “Não houve estratégia para começar com vereador, depois deputado estadual e federal. Esse que aqui fala nunca foi político”, ilustrou o pastor.

O ataque a Wyllys foi duro quando o Pastor Eurico se referiu às bandeiras políticas do deputado: “O que é que ele defende aqui? Ele defende a pornografia, a legalização das drogas, do aborto, o uso indiscriminado da maconha… É isso que ele faz aqui. Usando o mandato para isso, desrespeitando os evangélicos nesse país. Por outro lado, de onde ele veio? Veio de um programa pornô que existe na Rede Globo, denominado Big Brother, que o promoveu… Chegou aqui com ínfimos votos, e agora quer agredir a comunidade evangélica no Brasil?”.


O Pastor Eurico comentou ainda que as afirmações de Jean Wyllys de que as igrejas evangélicas estariam formando um “Estado paralelo” semelhante ao modelo que milícias e o narcotráfico tentam estabelecer, por oferecer assistência social aos menos favorecidos em locais que o governo não providencia.

“Brasileiros e brasileiras, evangélicos deste Brasil… Milícias? Narcotráfico? Equiparar igrejas a milícias, ao narcotráfico? Isso é um desrespeito. Isso é uma falta de consideração. Ele deveria ter pelo menos o pudor de não colocar o nome ‘igrejas’ em sua boca podre que desrespeita a sociedade cristã desse Brasil. Queria que ele estivesse aqui para me ouvir. Ele precisa saber que aqui tem deputado que não tem medo das afrontas dele, das ameaças dele”, disse o Pastor Eurico.

A respeito da proposta de legalização da prostituição defendida por Wyllys, o Pastor Eurico afirmou que a ideia dele é “bagunçar o Brasil”, pois, se for aprovado, o projeto pode resultar num aumento do tráfico de pessoas: “É uma afronta. Como se não bastasse [ele] estar lutando pela redução da maioridade sexual (isso é uma pré-legalização da pedofilia no Brasil) a indústria do sexo quer uma legislação que os favoreçam. Mas nós estamos como atalaias para dizer para todos que nos colocaram aqui, que aqui tem homens que se preocupam com isso”.Na última quinta-feira, dia 22, o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE) discursou no plenário da Câmara dos Deputados contra as declarações feitas pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) a respeito das igrejas evangélicas e dos parlamentares eleitos através do voto dos fiéis dessas denominações.

Pastor Eurico portava uma matéria publicada pelo portal Gospel Mais, que repercutia a entrevista dada por Wyllys ao jornal do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), em que o parlamentar e ativista gay equiparava as ações das igrejas evangélicas às ações do narcotráfico e milícias, com o objetivo de substituir o Estado.

O Pastor Eurico criticou duramente seu colega parlamentar, dizendo que as colocações feitas por Wyllys eram “terríveis”, e que os argumentos usados por ele para condenar a pregação cristã contra a homossexualidade provam “a incompetência e incapacidade teológica e histórica dele”.

Sobre as críticas de Wyllys às igrejas evangélicas dizendo que estas “comercializam a fé”, Pastor Eurico rebateu o ex-BBB dizendo ele não foi justo em suas palavras: “Isso não é verdade. Ninguém comercializa a fé. Se alguém doa para as igrejas, doa de livre e espontânea vontade, é questão pessoal”.

“Já que ele exige que se respeite a ele e aos seus seguidores como pessoas, que nós evangélicos também sejamos respeitados em tudo que fazemos. O direito é igual para todos”, afirmou o pastor.

Eurico disse ainda em seu discurso que, ao sugerir que as denominações evangélicas tinham se organizado de forma a ocupar o poder, assim como o narcotráfico, Wyllys “agride” as igrejas: “Não houve estratégia para começar com vereador, depois deputado estadual e federal. Esse que aqui fala nunca foi político”, ilustrou o pastor.


O ataque a Wyllys foi duro quando o Pastor Eurico se referiu às bandeiras políticas do deputado: “O que é que ele defende aqui? Ele defende a pornografia, a legalização das drogas, do aborto, o uso indiscriminado da maconha… É isso que ele faz aqui. Usando o mandato para isso, desrespeitando os evangélicos nesse país. Por outro lado, de onde ele veio? Veio de um programa pornô que existe na Rede Globo, denominado Big Brother, que o promoveu… Chegou aqui com ínfimos votos, e agora quer agredir a comunidade evangélica no Brasil?”.


O Pastor Eurico comentou ainda que as afirmações de Jean Wyllys de que as igrejas evangélicas estariam formando um “Estado paralelo” semelhante ao modelo que milícias e o narcotráfico tentam estabelecer, por oferecer assistência social aos menos favorecidos em locais que o governo não providencia.

“Brasileiros e brasileiras, evangélicos deste Brasil… Milícias? Narcotráfico? Equiparar igrejas a milícias, ao narcotráfico? Isso é um desrespeito. Isso é uma falta de consideração. Ele deveria ter pelo menos o pudor de não colocar o nome ‘igrejas’ em sua boca podre que desrespeita a sociedade cristã desse Brasil. Queria que ele estivesse aqui para me ouvir. Ele precisa saber que aqui tem deputado que não tem medo das afrontas dele, das ameaças dele”, disse o Pastor Eurico.


 A respeito da proposta de legalização da prostituição defendida por Wyllys, o Pastor Eurico afirmou que a ideia dele é “bagunçar o Brasil”, pois, se for aprovado, o projeto pode resultar num aumento do tráfico de pessoas: “É uma afronta. Como se não bastasse [ele] estar lutando pela redução da maioridade sexual (isso é uma pré-legalização da pedofilia no Brasil) a indústria do sexo quer uma legislação que os favoreçam. Mas nós estamos como atalaias para dizer para todos que nos colocaram aqui, que aqui tem homens que se preocupam com isso”.





Fonte: Fé em Jesus

Família de jovem assassinado pede redução da maioridade penal

Em debate na Comissão de Direitos Humanos, familiares de vítima defendem que menores de 18 anos sejam enquadrados no Código Penal. Especialistas apontam problemas nas unidades de internação e esperam manutenção das garantias para os adolescentes.


Seminário - Redução da Maioridade Penal. Mãe do jovem Victor Hugo Deppman, assassinado por um menor Marisa Rita Riello Deppman
Marisa Deppman apresentou sugestão de projeto que aplique penas do Código Penal para menores.

Os pais de Victor Hugo Deppman, jovem assassinado em abril, na porta de casa, em São Paulo, por um adolescente, pediram aos deputados mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90). Eles participaram de seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a redução da maioridade penal.

A mãe de Victor, Marisa Deppman, apresentou sugestão de projeto de lei que altera o ECA para que os menores que cometam infração caracterizada como crime hediondo sejam enquadrados no Código Penal, podendo cumprir a pena nas unidades de internação, mas separados dos jovens que cometeram infrações mais brandas. Ela lembra que o rapaz que matou seu filho completaria dezoito anos dias depois da infração.
“O rapaz que fez isso com meu filho vai ficar no máximo 9 meses e vai sair, vai voltar lá para o meu bairro, vai matar outro jovem que estiver passeado com o celular na mão”, afirmou.


Idade precoce

Leane Barros Fiúza de Mello, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, lembrou que o Brasil é um dos países que adota uma das idades mais precoces para responsabilização, a partir dos 12 anos. Ela lamentou a situação das unidades de internação e disse que nas comarcas do interior a situação é ainda mais grave.


Ela reconheceu a necessidade de revisão ECA, principalmente na fixação de critérios para classificar ato infracional grave, hediondo. “Tem que se delimitar juridicamente quais atos ilícitos, a natureza deles, as circunstâncias, a motivação, a perversidade do atentado contra o bem jurídico protegido, as condições do adolescente, a capacidade de cumprimento da medida, que justificam medidas extremas. Porque isso vai aprimorar o sistema e vai facilitar o exercício da atividade jurisdicional”, defendeu.

Para Leane, não se trata de uma guerra entre jovens de bem e da periferia. "Temos um histórico de exclusão. Existe neste país um fosso de desigualdade que não é retórica. Temos que enfrentar a exclusão e a privação de direitos", disse.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Seminário - Redução da Maioridade Penal. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Goulart.
Angélica Goulart: só 2% estão internados por atos caracterizados como homicídio ou latrocínio.


Qualificação do debate

A secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, propôs a qualificação do debate sobre a redução da maioridade penal e defendeu mudanças estruturais para que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos. Segundo ela, só 2% dos cerca de 19,6 mil jovens atualmente internados cometeram atos infracionais caracterizados como homicídio ou latrocínio.



Ela avalia que a sociedade está se deixando levar pela emoção nesse debate. “Assistir o assassinato de um jovem ou de uma moça que estava trabalhando dentro de seu consultório dá a impressão para todos os brasileiros que isso vai acontecer todo dia e que são centenas de adolescentes que saem por aí assassinando as pessoas. Isso não é real”, avaliou.

A secretária lembrou ainda a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Sinase, 12.594/12) - aprovada em 2011 pelo Congresso. Segundo ela, só 6% das unidades de internação adequaram suas instalações aos parâmetros previstos na lei, mas 74,78% já atenderam parcialmente as exigências. O objetivo é que se tornem próprias para a ressocialização desses jovens e não uma reprodução do sistema prisional.


O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) demonstrou incredulidade em relação aos dados. "Não acredito que os números sejam esses. Acho que a situação é infinitamente pior. As unidades de internação são verdadeiras universidades do crime. Não ressocializam ninguém", afirmou. Ele reconheceu, no entanto, a importância do Sinase e torce para que ele atinja seus objetivos.

Fonte: Agência Câmara Notícias

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Jornalista diz que Globo está fazendo merchandising pró-aborto

Com dados reais o colunista da Veja mostra que o aborto não está entre as principais causas das mortes de mulheres brasileiras.

Jornalista diz que Globo está fazendo merchandising pró-aborto 
Jornalista diz que Globo está fazendo merchandising pró-aborto

O jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, contestou o episódio da novela “Amor à Vida”, da Rede Globo, em que os personagens fazem apologia a descriminalização do aborto.

Azevedo mostra diversos dados que comprovam que a conversa entre a enfermeira e o médico da novela fornecem informações mentirosas aos telespectadores.

O jornalista chega a dizer que o episódio ofende sua inteligência por tentar convencer os telespectadores de que o aborto precisa ser aprovado para impedir que mulheres, na visão da enfermeira mulheres pobres, morram vítimas de procedimentos mutiladores em clínicas clandestinas de aborto.

“O número de mortes maternas, no Brasil, está abaixo de 2.000 por ano! Atenção! Estou me referindo à morte de mulheres em decorrência da gravidez. O aborto, segundo dados do DataSUS, corresponde a 5% dessas mortes”, esclarece o jornalista.

Para Azevedo o autor da novela e a emissora tentaram fazer um merchandising ideológico pró-aborto, mas essa não seria a única ideologia que a Globo estaria com interesse de difundir. A outra ideologia seria a demonização da religião, já que na cena um médico que é muçulmano se negou a atender a mulher.

“Aquele médico que se negou a atender a paciente que chegou morrendo, exibido na novela, não existe. Criou-se uma caricatura para, no fundo, demonizar o discurso religioso”.

O colunista da Veja lembra que o discurso entre os personagens jamais aconteceria na vida real o que deixa claro a intenção da emissora carioca em ridicularizar pessoas religiosas.

“Existem médicos às pencas que são agnósticos, mas que se recusam a praticar o aborto mesmo nos casos em que ele é legalmente permitido. O Código de Ética Médica lhes assegura o direito de alegar objeção de consciência.” Quando isso acontece, o médico encaminha o paciente (autorizado a fazer o aborto) para um outro médico que não tenha objeções em praticar tal ato.

Fonte: Gospel Prime

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Dicionários reformularão definição de casamento para incluir união gay

Mudanças na lei influenciam as mudanças na linguagem.



Dicionários reformularão definição de casamento para incluir união gay  
Dicionários reformularão definição de casamento para incluir união gay

O dicionário Oxford, o mais influente da língua inglesa, decidiu mudar a definição da palavra “casamento”. Após a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo no Reino Unido e nos Estados Unidos, a decisão não foi uma completa surpresa.

Até agora, definição de casamento nos dicionários era “a união de um homem e uma mulher”. A luta dos movimentos gays era para que fosse substituído por “duas pessoas”.

Um grupo de ativistas LGBT iniciou este ano uma campanha incentivando a mudança do significado de “casamento” nos dicionários tradicionais. Com o nome de “Hack Marriage”, as pessoas deveriam baixar o modelo de um adesivo e imprimi-lo. Depois, bastava ir a uma biblioteca e colar o adesivo em todos os dicionários que pudessem encontrar. Embora no primeiro momento era apenas para a língua inglesa, a ideia se espalhou 
para outros países.

No final de julho, o casamento de pessoas do mesmo sexo foi aprovado pelo Parlamento e pela Rainha Elizabeth II. Portanto, na Inglaterra e no País de Gales os casais homossexuais poderão se casar a partir de 2014. Poucas semanas antes, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a parte fundamental da Lei de Defesa do Casamento, era inconstitucional. Com isso, obrigou o governo federal a reconhecer o “casamento” gay, que até então era aceito apenas por alguns Estados.

A porta-voz da Oxford University Press, na Inglaterra, explica que os responsáveis pelo dicionário sempre monitoram e atualizam as definições acompanhando mudanças na sociedade. A cada ano algumas palavras são incluídas, o que “normatiza” seu uso e assim influencia os demais dicionários. A nova definição ficou “união formal de um homem e uma mulher, geralmente reconhecida por lei, pela qual eles se tornam marido e mulher. Em algumas jurisdições, uma união entre parceiros do mesmo sexo”.

O Dicionário Macmillan também anunciou a mudança.  Casamento agora é “a relação entre duas pessoas que são marido e mulher, ou uma relação semelhante entre pessoas do mesmo sexo. O dicionário está simplesmente refletindo uma mudança na forma como a palavra é usada”, justifica Michael Rundell, editor-chefe do dicionário Macmillan na Inglaterra, que aproveitou para dizer que as definições de “marido” e “mulher” podem mudar em um futuro próximo.

De certa forma, é o mesmo que ocorreu na Alemanha, que aprovou uma lei criando o terceiro sexo para registro de recém-nascidos. A partir de 1º de novembro os pais poderão registrar seus filhos como sexo masculino, feminino ou “indefinido”.

Até agora nenhum dicionário norte-americano anunciou esse tipo de mudança no significado de casamento, mas parece ser inevitável. Não há indícios que o mesmo deve ocorrer nos dicionários em Português, mas a Wikipedia, que é obra de referência mais utilizada na internet, traz a seguinte definição “Casamento é o vínculo estabelecido entre duas pessoas…”

No Brasil, a união civil homossexual foi reconhecida por força da justiça, tendo sido autorizada diversas vezes, tanto pelo Superior Tribunal de Justiça quanto pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de 2011.

Um porta-voz do Instituto Cristão, uma organização britânica que se dedica a “defender as verdades da Bíblia”, mandou um e-mail para órgãos de imprensa cristãos, explicando que as mudanças na definição legal de casamento estão causando um impacto significativo na sociedade.

“Nós sempre alertamos sobre o perigo da redefinição legal de casamento distorcer a linguagem e alterar seu entendimento, e de modo semelhante de palavras-chave como “marido “e ” mulher ” e “família”. Aqui no Reino Unido já se fala nas relações com múltiplos parceiros como a próxima etapa. Esse problema afeta a todos, porque interfere na maneira como veremos a vida familiar”. 

FONTE: GOSPEL PRIME

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Marco Feliciano pede ajuda para tirar vídeo do Porta dos Fundos do ar

Deputado quer que público indique conteúdo como impróprio: 'Vídeo podre'. Vídeo do humor mostra reações a imagem de Jesus em vagina de mulher.


O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) criticou em seu perfil no Twitter um vídeo divulgado nesta segunda-feira (19) pelo grupo de humor Porta dos Fundos no YouTube. O vídeo mostra a reação de profisionais de uma clínica de ginecologia ao encontrar imagem igual à de Jesus Cristo na vagina de uma mulher.


"Assim caminha a humanidade... Vídeo podre! Ajudem a denunciar para retirá-lo do ar", disse Marco Feliciano em seu perfil no Twitter, indicando o link para o vídeo do Porta dos Fundos no YouTube.


No vídeo, com o título de "Oh, meu Deus!", uma paciente interpretada pela atriz Clarice Falcão vai fazer um exame ginegológico. O médico, interpretado por Luis Lobianco, diz ter visto "a imagem de Jesus Cristo" na mulher. Ele chama funcionários para ver a cena. Eles rezam e cantam músicas religiosas no final do vídeo de humor. O vídeo teve 283 mil visualizações até o final da tarde desta segunda-feira. Mais de 25 mil usuários do YouTube indicaram uma classificação positiva ao conteúdo, enquanto mais de 4 mil deram avaliação negativa.

O YouTube também tem um botão "Denunciar", para que os usuários indiquem conteúdos impróprios, que podem ser retirados do site.


Fonte: Fé em Jesus

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Processo no STF pode incluir homofobia como crime de racismo

Desde de maio de 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um Mandado de Injunção (MI) apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pede a inclusão da homofobia e da transfobia (repulsa contra transexuais) na lei que pune o crime de racismo.

A ideia do texto do MI 4733 é punir “a violência física, os discursos de ódio, os homicídios, a conduta de ‘praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação’ por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero”.

O mandado é um resumo do polêmico PL 122/2006 que está parado no Congresso Nacional. Com a aprovação dos ministros do STF, o Congresso seria obrigado a incluir os crimes citados como “discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”.

O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandwski e o último parecer registrado na ação tem data do dia 14 de agosto dizendo que a Procuradoria Geral da República “opina pelo não cabimento do mandado de injunção, com a consequente extinção do feito sem julgamento de mérito”.

Para acompanhar acesse: www.stf.jus.br.

Fonte: Gospel Prime

Nova lei proíbe conversões na Índia

Segundo país mais populoso do mundo, com mais de um bilhão de habitantes, a Índia é majoritariamente hinduísta. Agora, uma nova lei anticonversão pode marcar definitivamente a história da nação milenar.

Desde 1968 há uma luta jurídica em relação ao Ato de Liberdade Religiosa de Madhya Pradesh, um dos Estados indianos mais populosos. A denúncia do Conselho Global de Cristãos da Índia anunciou que Shri Ram Naresh Yadav, governador do Estado, assinou a emenda que proíbe as pessoas de mudarem de religião sem autorização do governo. Ironicamente, a lei implica em seu nome a liberdade de culto.

A pressão dos extremistas hindus é para que ocorra o mesmo muçulmanos, onde desde o nascimento a religião vem impressa nos documentos do cidadão. O país chega a essa decisão antidemocrática em meio às comemorações do 67º aniversário da independência da Índia do domínio inglês.

Sajan George, presidente do Conselho Global, diz que “A democracia leiga da Índia está em perigo por causa da lei anticonversão”. A modificação de 2013, altera o 5º parágrafo da lei estadual e impõe aos sacerdotes que apresentem às autoridades locais todos os detalhes relativos à pessoa que decidiu mudar de religião, pelo menos 30 dias antes da cerimônia. Além disso, precisa fornecer uma lista com os nomes e endereços daqueles que desejam a conversão.

Caso isso não seja feito, explica o líder cristão, “corre-se o risco de uma multa de 50 mil rupias (cerca de R$ 1.700) e até três anos de cadeia; ou 100 mil rupias (R$ 3.500) e até quatro anos de cadeia quando forem menores de idade ou pessoas sem castas ou de povos tribais”.

George explica que “o governo tentou impor esta lei muito severa para agradar a maioria hindu, antes das próximas eleições”. No Estado de Madhya Pradesh fica a sede do Bharatiya Janata, partido ultranacionalista hindu que apoia grupos extremistas acusados de violência e perseguição contra as minorias étnicas, sociais e religiosas em toda a Índia.

O temor dos cristãos é a medida seja ampliada para todo o país, o que causaria uma modificação na Constituição indiana, que assegura a liberdade religiosa. A Federação Evangélica da Índia apelou ao Supremo Tribunal, que reconhece que existe uma violação ao direito fundamental à privacidade previsto na Constituição da Índia. “A crença ou religião de uma pessoa é algo muito pessoal”, afirmou o tribunal em nota.

“O Estado não tem o direito de pedir uma pessoa para divulgue qual é a sua crença pessoal… no caso de uma pessoa decidir mudar sua religião ao dar um aviso prévio aumentam as chances de o convertido ser submetido a tortura física e psicológica”.

Até o momento o governo da capital Nova Deli não se manifestou sobre o assunto. Historicamente, hindus convivem com budistas, siques, jainistas, muçulmanos e cristãos. Por diferenças religiosas, a Índia perdeu território e viu surgirem dois países independentes: o Paquistão (1947) e Bangladesh (1971) ambos de maioria muçulmana.

Fonte: Gospel Prime

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Ministro quer armazenamento de dados de internautas em território nacional

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu, nesta quarta-feira (14), a inclusão de dispositivo no marco civil da internet (PL 2126/11apensado ao PL 5403/01) para garantir que os dados dos usuários sejam armazenados em território nacional, ainda que continuem sendo também guardados nos Estados Unidos. Ele participou de audiência pública sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano, promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI),  de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Defesa do Consumidor (CDC) e de Legislação Participativa (CLP) debate as eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado. Ministro das comunicações, Paulo Bernardo
Paulo Bernardo: espionagem norte-americana viola direitos relativos ao sigilo das comunicações.
Bernardo explicou que, como as principais empresas de internet são dos EUA, lá também se localizam os grandes data centers, que armazenam dados do usuário. “As empresas americanas submetem-se à legislação daquele país, inclusive se estiverem atuando aqui”, ressaltou. Ele destacou que os usuários aceitam os “termos de uso” dos serviços de internet, extensos e de difícil compreensão, em que dão autorização para o uso de seus dados. Segundo o ministro, o marco civil vai assegurar maior transparência na política de privacidade das empresas.

O ministro afirmou que, com o monitoramento de e-mails de indivíduos brasileiros pelo governo norte-americano, estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. “Se isso não é espionagem, é bisbilhiotice”, disse. “De acordo com a Constituição, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial”, completou. Conforme o ministro, o marco civil traz normas para assegurar esses direitos constitucionais também na internet. “O e-mail deve ser equiparado a uma carta”, destacou.

Apoio dos presidentes
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), considerou a aprovação do marco civil fundamental para garantir que empresas de internet se submetam à legislação nacional. Segundo ele, as denúncias da imprensa são de que empresas como Google, Facebook e Microsoft cooperam com o esquema de espionagem do governo norte-americano.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), também defendeu a aprovação da proposta. “O marco regulatório deve ter sanção para empresas de internet que burlam a confiança do consumidor brasileiro”, sustentou. O deputado Newton Lima (PT-SP), um dos que solicitaram o debate, defendeu a imediata inclusão da matéria na pauta do Plenário.

Neutralidade de rede

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Defesa do Consumidor (CDC) e de Legislação Participativa (CLP) debate as eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado. Presidente da CDC, dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
José Carlos Araújo (C) defendeu sanções a empresas de internet que burlam a confiança do usuário.
Em relação à polêmica questão da neutralidade de rede, que vem impedindo o acordo em torno do marco civil, Paulo Bernardo disse que o artigo deve ser redigido de forma a não impedir os modelos de negócio das empresas. O substitutivo atual prevê que as operadoras tratem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviços, terminal ou aplicativo. Empresas de telecomunicações têm defendido que a palavra “serviços” seja excluída do dispositivo, a fim de não restringir os modelos de negócios das companhias. Elas querem oferecer serviços diferentes (como só e-mail, apenas acesso a redes sociais, entre outros) para o usuário, de acordo com o pacote ofertado, mas o relator é contrário à mudança do texto.

Ações do governo 
Bernardo informou que o Executivo fez contatos com o governo americano na tentativa de mudar a chamada governança da internet. Conforme o ministro, o Planalto defende uma descentralização maior dessa governança, com participação mais ampla de vários países. Segundo ele, a gestão dos números de protocolo de internet (IP) e nomes de domínio é realizada hoje pela Icann, empresa privada sediada na Califórnia, vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. “Os governos participam da ICANN apenas a título consultivo”, salientou.

De acordo com o ministro, o governo federal também quer promover o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. “Levaremos a questão para foros internacionais, como instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU)”, disse. “Esse problema é mundial, até o Parlamento de Bruxelas [instituição legislativa da União Europeia] foi monitorado, segundo a imprensa”, completou.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que também solicitou audiência, afirmou perceber “uma sensação de impotência do governo brasileiro” em relação às denúncias. Por sua vez, o deputado Ivan Valente (Psol-RJ) considerou a reação brasileira “tímida”.

Fonte: Agência Câmara